Termos e Condições Regras e diretrizes de uso da plataforma 2024fp

1 Definições e Aceitação dos Termos

O presente documento ("Termos e Condições" ou "Termos") rege a relação jurídica entre o 2024fp ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário ("Usuário", "jogador", "você") que acessa ou utiliza qualquer serviço disponibilizado no endereço eletrônico https://2024fp.app e seus subdomínios. Ao criar uma conta, realizar depósitos, participar de apostas ou acessar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda, de forma livre e inequívoca, com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e não poderá criar conta ou realizar qualquer operação no 2024fp. A continuidade do uso dos serviços, após eventual atualização dos Termos, será interpretada como aceitação tácita das novas disposições.

1.1 Definições

• Plataforma: conjunto de serviços, sistemas, aplicativos e conteúdos disponibilizados pelo 2024fp por meio do site https://2024fp.app.
• Conta: registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços do 2024fp, identificado por login e senha exclusivos.
• Saldo Real: valor monetário depositado pelo Usuário e disponível para apostas ou saque.
• Saldo Bônus: crédito promocional concedido pelo 2024fp, sujeito a requisitos de apostas (rollover) antes de conversão em saldo real.
• Rollover: número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque, conforme especificado em cada promoção.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, obrigatório para saques e em caso de suspeita de atividade irregular.

2 Elegibilidade e Restrições de Acesso

O acesso e uso dos serviços do 2024fp são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
3. Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
4. Não estar incluído em listas de restrição de crédito ou blo queio por determinação judicial ou administrativa;
5. Não ser funcionário, sócio, representante legal ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 2024fp ou de seus parceiros e provedores de jogos;
6. Não estar em processo de autoexclusão voluntária ou compulsória na plataforma.

O 2024fp reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que não atendam aos critérios de elegibilidade, sem necessidade de justificativa prévia, sendo vedado ao Usuário inelegível reclamar qualquer indenização ou ressarcimento em razão da recusa.

3 Cadastro, Conta e Verificação de Identidade

3.1 Criação de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa no 2024fp. A criação de múltiplas contas pelo mesmo titular (duplicatas, contas alternativas ou "contas secundárias") é estritamente proibida e pode resultar no bloqueio permanente de todas as contas envolvidas, sem restituição de saldos oriundos de bônus ou promoções.

No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de celular com DDD. Informações falsas ou imprecisas constituem violação grave destes Termos.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada a partir da conta do Usuário será considerada de sua responsabilidade, exceto nos casos em que o Usuário comprove, mediante boletim de ocorrência registrado, acesso não autorizado por terceiro. Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta.

3.3 Verificação KYC

Para realizar saques ou em caso de atividade suspeita, o 2024fp pode solicitar ao Usuário a apresentação de documentos para verificação de identidade (KYC), incluindo:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado (extrato bancário ou captura de tela do aplicativo Pix).

O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis contados do recebimento completo da documentação. Saques podem ficar retidos durante o processo de verificação. O 2024fp não se responsabiliza por eventuais atrasos causados pelo envio incompleto ou incorreto de documentos.

4 Depósitos, Saques e Métodos de Pagamento

4.1 Depósitos

O 2024fp aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto Bancário. Todos os valores são processados em Real Brasileiro (R$). O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00, e não há taxa adicional cobrada pela plataforma para depósitos via Pix.

Depósitos realizados via Pix são creditados na conta do Usuário em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Depósitos por Boleto Bancário podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação. O 2024fp não aceita depósitos em dinheiro, criptomoedas, transferências internacionais ou quaisquer outros métodos não listados oficialmente na plataforma.

4.2 Saques

Saques estão disponíveis exclusivamente para contas que tenham concluído o processo de verificação KYC. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00, e o prazo padrão de processamento é de até 5 (cinco) minutos para saques via Pix, podendo chegar a 24 (vinte e quatro) horas em casos que exijam revisão manual pela equipe de segurança.

O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito (princípio de reversibilidade do pagamento), salvo quando tecnicamente inviável, hipótese em que o 2024fp poderá solicitar um método alternativo mediante comprovação de titularidade. Saques para contas de terceiros não são permitidos sob nenhuma circunstância.

4.3 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

O 2024fp adota políticas rigorosas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT), em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e as normativas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Transações suspeitas serão reportadas às autoridades competentes. O 2024fp pode solicitar documentação adicional para justificar depósitos ou padrões de apostas atípicos.

5 Bônus, Promoções e Programa VIP

5.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo 2024fp estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados na página de cada promoção. Em caso de conflito entre as condições específicas de uma promoção e estes Termos Gerais, as condições específicas da promoção prevalecerão. O 2024fp reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio.

• Cada Usuário tem direito a reivindicar o bônus de boas-vindas uma única vez, vinculado ao CPF e ao método de pagamento cadastrado;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas, convertidos em dinheiro ou utilizados fora das condições especificadas;
• O 2024fp pode cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas, apostas em jogos excluídos da promoção ou qualquer comportamento que caracterize exploração das promoções (bonus abuse);
• O prazo de validade padrão de um bônus não utilizado é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão;
• Free spins têm valor fixo por rodada, conforme especificado na promoção, e os ganhos obtidos estão sujeitos a rollover antes de conversão em saldo real.

5.2 Programa VIP

O programa VIP do 2024fp é um sistema de recompensas por níveis baseado no volume de apostas do jogador. Os benefícios incluem cashback exclusivo, limites de saque ampliados, gerente de conta dedicado e convites para promoções especiais. A participação no programa VIP não gera direitos adquiridos permanentes — o 2024fp pode revisar critérios e benefícios periodicamente, com comunicação prévia por e-mail ao jogador.

6 Regras de Apostas e Uso dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma do 2024fp — incluindo slots, jogos de cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas — são fornecidos por provedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por certificadoras independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

• O resultado de qualquer jogo é definitivo após sua conclusão e não pode ser contestado, salvo comprovação de erro técnico documentado;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, interrupção do servidor), a aposta será resolvida de acordo com as regras do provedor do jogo;
• Apostas realizadas com saldo bônus em jogos não elegíveis para a promoção serão anuladas e o saldo bônus correspondente cancelado;
• O 2024fp não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões de apostas do Usuário — toda aposta envolve risco financeiro real;
• É proibido o uso de bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer mecanismo que confira vantagem artificial sobre outros jogadores ou sobre a plataforma;
• Apostas colocadas em conluio com outros jogadores para manipular resultados serão anuladas e as contas envolvidas serão permanentemente suspensas.

6.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas do 2024fp seguem as regras padrão do mercado internacional, adaptadas às competições brasileiras (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e outras). As odds são atualizadas em tempo real e podem ser alteradas até o momento de confirmação da aposta. O 2024fp reserva-se o direito de suspender mercados ou anular apostas em caso de eventos extraordinários, como adiamento ou cancelamento de partidas.

7 Jogo Responsável

O 2024fp está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis nas configurações da conta:

• Limite de depósito: defina valores máximos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limite de perda: estabeleça o valor máximo de perda permitida por período;
• Limite de sessão: configure o tempo máximo de jogo por sessão;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da conta com bloqueio de novos cadastros vinculados ao seu CPF.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações e links para serviços de apoio no Brasil.

8 Segurança e Privacidade de Dados

O 2024fp adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação compatíveis com os padrões do setor financeiro, incluindo criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as conexões, autenticação em dois fatores (2FA), monitoramento contínuo de acessos e testes periódicos de penetração realizados por empresas especializadas.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. O 2024fp não vende, aluga ou compartilha dados pessoais de Usuários com terceiros para fins comerciais não autorizados.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 2024fp — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, softwares e código-fonte — é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou utilizar qualquer conteúdo da plataforma para fins comerciais sem autorização prévia e expressa do 2024fp. O descumprimento desta disposição sujeitará o infrator às sanções cíveis e penais previstas na legislação brasileira.

Os nomes e marcas dos provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros) são propriedade exclusiva de seus respectivos titulares e são utilizados no 2024fp mediante licença contratual.

10 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o 2024fp não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou decisões de jogo do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de internet, serviços de pagamento) ou casos fortuitos e força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais coletivos ou consequenciais não previstos no Código de Defesa do Consumidor;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário no guardo de suas credenciais;
• Variações nas odds de apostas esportivas ocorridas entre o momento da intenção de aposta e a confirmação efetiva.

A responsabilidade total do 2024fp perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem ao dano.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Por ocasião do encerramento, o saldo real disponível (excluídos bônus não convertidos) será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado no último depósito, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

O 2024fp reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou no processo KYC;
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo titular (CPF);
• Uso de bots, scripts ou qualquer forma de automação não autorizada;
• Comportamento abusivo em relação a promoções (bonus abuse);
• Suspeita fundamentada de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Determinação judicial ou administrativa.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 2024fp reserva-se o direito de reter saldos provenientes de bônus e eventuais ganhos obtidos de forma irregular, após devida análise. O saldo real depositado será devolvido ao titular comprovado da conta após conclusão da investigação, salvo determinação judicial em contrário.

12 Disposições Gerais

12.1 Alterações nos Termos

O 2024fp reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail cadastrado e por aviso em destaque na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após o prazo de comunicação será interpretada como aceitação das novas condições.

12.2 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula em questão.

12.4 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o 2024fp pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Encarregado de Dados (LGPD): [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)